Ação de desconstituição de débito cumulada com indenização.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais

HC é negado por descumprimento de medida protetiva

vítima, utilizou uma arma de fogo para ameaçá-la, caso ela ?não retirasse os processos? existentes contra ele

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

A nova lei de identificação criminal

"Curso Temático de Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria com

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

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A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

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O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

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Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.

Justiça militar retoma depoimentos de testemunhas do Caso Kiss no RS

Oito pessoas são réus; na esfera civil, audiências retomam na quinta-feira

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.